Plano de Contratação Anual de 2025: prazo para finalização foi prorrogado para o dia 25 de outubro de 2024

O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Compras e Licitações do Amapá (SECCOMPRAS) informa que o prazo para a finalização do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2025 foi prorrogado para o dia 25 de outubro de 2024. Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem concluir o planejamento de suas aquisições até essa data, seguindo as orientações do governo.

O PCA é uma ferramenta essencial para a gestão eficiente das contratações públicas, abrangendo a aquisição de bens, contratação de serviços e realização de obras. O plano tem como objetivo garantir que as demandas sejam integradas ao planejamento estratégico e orçamentário de cada unidade governamental, conforme prevê o artigo 3º, §5º da Lei Complementar nº 152 de 2023 e o artigo 12, inciso VII, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

A elaboração do PCA permite consolidar as demandas e expectativas de consumo das secretarias e órgãos, garantindo a celeridade e eficiência nas contratações. O planejamento adequado evita improvisações e proporciona um melhor aproveitamento dos recursos públicos, assegurando o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos.

Segundo Dilfran Bello da Casta, secretário adjunto da SECCOMPRAS, o PCA é o "instrumento mais importante do Estado". Ele ressalta a necessidade de os gestores ficarem atentos ao prazo final de 25 de outubro: “O planejamento é essencial para otimizar os recursos oferecidos para as secretarias anualmente, então aos secretários e diretores-presidentes, não percam o prazo de 25/10 para a finalização do seu PCA”.

Saiba como seguir o novo módulo no sistema SIGA

Para facilitar o preenchimento do Plano de Contratações, foi implantado o módulo “Plano de Compras” no sistema SIGA. A nova ferramenta digital permite que os órgãos insiram as informações necessárias de forma ágil, consolidando todas as demandas para o exercício de 2025.

A Instrução Normativa nº 001, de 28 de agosto de 2024, detalha todos os procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos e entidades. O documento estabelece os prazos e orienta sobre cada etapa do processo, desde a inserção de dados até a validação final das demandas pelo gestor.

Basta acessar o endereço http://siga.ap.gov.br/plano-compras e seguir as tapas de Elaboração do PCA

O processo de construção do Plano de Contratações está dividido em três fases principais:

1. Planejamento: Os servidores devem inserir no sistema os itens, bens, serviços e obras a serem adquiridos ou contratados.
   
2. Análise Técnica: Analistas designados revisam as demandas inseridas, estimam valores, e estabelecem a prioridade e a modalidade de contratação.

3. Validação do Gestor: Após a análise técnica, a autoridade máxima do órgão valida as demandas, podendo solicitar ajustes. Com a aprovação, o plano segue para a validação final da SECCOMPRAS e posterior publicação no Portal Nacional de Compras Públicas.

Para auxiliar no preenchimento do PCA no sistema SIGA, a SECCOMPRAS disponibilizou vídeos com tutoriais no YouTube, que podem ser acessados clicando aqui.

Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo canal de atendimento via WhatsApp, no número (96) 99179-6130, das 8h às 14h.

Caso haja aquisições de bens, serviços ou obras não previstas no PCA, será necessário apresentar justificativas, que devem ser publicadas em site oficial, seguindo o cronograma de prioridades estabelecido.

O cumprimento rigoroso do prazo e das orientações é fundamental para que a SECCOMPRAS possa atender as demandas de forma eficiente, evitando atrasos e garantindo que o calendário de compras públicas seja executado conforme o Sistema de Registro de Preços (SRP).